Termos de Serviço

1. Partes e objeto

Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regulam a relação contratual entre IANOVA — Karin Andrea Jorquera Montecinos ("IANOVA", "nós"), com domicílio em Valência (Espanha), Carrer de Just Vilar 24, 46011, NIF Z2643977V, e a pessoa ou entidade que contrata a plataforma 3LIT3 ("o Criador", "você").

A 3LIT3 é uma plataforma SaaS white-label que permite a criadores de conteúdo lançar seu próprio aplicativo de assinatura (web e mobile) com marca própria, para gerenciar programas, comunidade, hábitos e cobranças aos seus próprios alunos.

Estes Termos regem exclusivamente a relação IANOVA–Criador (o contrato de licença de software e prestação do serviço SaaS). Não regem a relação entre o Criador e seus próprios alunos, que se rege pelos documentos legais que cada Criador publica em seu próprio aplicativo (Termos, Privacidade, Reembolsos), de sua exclusiva responsabilidade.

2. Natureza do serviço

A 3LIT3 é prestada sob modalidade de licença de uso, não exclusiva e intransferível, sobre o software e a infraestrutura necessária para operar o aplicativo do Criador. A IANOVA conserva a titularidade plena do software, código, design e marca 3LIT3/IANOVA; o Criador não adquire nenhum direito de propriedade sobre eles.

O acesso ao Plano 3MPIR3 é por convite — não existe cadastro público de autoatendimento. O cadastro de um Criador é ativado uma vez confirmado o plano contratado e, quando aplicável, o primeiro pagamento.

3. Planos e preços

A 3LIT3 é oferecida nos seguintes planos de assinatura, com faturamento mensal ou anual conforme escolha do Criador:

Os preços são exibidos sem os impostos aplicáveis, que são adicionados conforme a normativa vigente (IVA espanhol ou, quando aplicável, o regime do país do Criador). A IANOVA poderá atualizar os preços dos planos com pelo menos 30 dias de aviso prévio por email aos Criadores ativos; o novo preço não se aplicará retroativamente a assinaturas já faturadas.

0% de comissão sobre as vendas do Criador aos seus alunos. A receita da IANOVA se limita exclusivamente à taxa fixa do plano contratado.

4. Forma de pagamento e faturamento

O pagamento da taxa de assinatura é processado através do Stripe, como gateway de cobrança da IANOVA. Ao contratar um plano, o Criador aceita os termos de serviço do Stripe aplicáveis aos pagamentos (https://stripe.com/legal).

O faturamento é recorrente (mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido) e se renova automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento conforme a seção 6. A falta de pagamento de uma taxa pode resultar na suspensão do acesso à 3LIT3 conforme a seção 7.

5. Cobranças do Criador aos seus próprios alunos — arquitetura BYOP

A 3LIT3 opera sob um modelo "Bring Your Own Processor" (BYOP): o Criador conecta sua própria conta de gateway de pagamento (Stripe ou KunfuPay, conforme disponibilidade em seu país) para cobrar diretamente de seus alunos em qualquer lugar do mundo. O dinheiro dessas cobranças vai direto para a conta do Criador, sem passar em nenhum momento por uma conta da IANOVA.

Consequentemente: a IANOVA não é parte na relação de pagamento entre o Criador e seus alunos, nem atua como Merchant of Record dessas transações. O Criador é o único responsável por cumprir com suas obrigações fiscais, de faturamento, de proteção ao consumidor e de conformidade regulatória (incluindo qualquer normativa de proteção de dados aplicável) em relação às cobranças aos seus próprios alunos. A IANOVA não garante a disponibilidade, aprovação nem condições do Stripe ou KunfuPay para o país do Criador, por serem serviços prestados por terceiros alheios à IANOVA.

6. Duração e cancelamento

A assinatura tem duração indefinida, renovável automaticamente por períodos iguais ao ciclo de faturamento escolhido. O Criador pode cancelar a qualquer momento pelo HUB ou escrevendo para hola@ianova.tech. O acesso à plataforma termina ao final do período já pago — não são feitos reembolsos por períodos parciais, salvo se a normativa aplicável dispuser o contrário ou no caso previsto no parágrafo seguinte.

Garantia de 14 dias. Se o Criador contratar um plano pela primeira vez e não ficar satisfeito, poderá solicitar a devolução integral do seu primeiro pagamento dentro dos 14 dias corridos seguintes à data desse pagamento, escrevendo para hola@ianova.tech. Esta garantia se aplica apenas à primeira assinatura, não a renovações posteriores.

Durante os 30 dias seguintes ao fim do acesso, a IANOVA conservará uma cópia dos dados do Criador (conteúdo, base de alunos, configuração) exclusivamente para permitir que ele solicite sua exportação, sem que isso implique reativação do serviço nem acesso operacional à plataforma. Transcorrido esse prazo, a IANOVA poderá eliminá-los definitivamente.

7. Suspensão e rescisão por descumprimento

A IANOVA poderá suspender ou rescindir o acesso do Criador à 3LIT3, com notificação prévia salvo urgência justificada, em caso de:

• Falta de pagamento da taxa de assinatura após notificação.
• Uso da plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros.
• Publicação de conteúdo que descumpra a normativa vigente ou os termos das lojas de aplicativos (App Store, Google Play) quando aplicável a distribuição nativa.
• Descumprimento grave ou reiterado dos presentes Termos.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o software, código, design da plataforma, marca 3LIT3 e marca IANOVA são de titularidade exclusiva da IANOVA. O Criador conserva a todo momento a titularidade sobre seu próprio conteúdo (programas, textos, imagens, marca própria) que envia à plataforma.

9. Proteção de dados

A IANOVA atua como Operadora do tratamento em relação aos dados dos alunos do Criador, e como Responsável pelo tratamento em relação aos dados do próprio Criador como cliente. O tratamento se rege pela Política de Privacidade da IANOVA e, quando o Criador tiver alunos na União Europeia, por um contrato de operação de tratamento conforme o RGPD.

10. Nível de serviço e disponibilidade

A IANOVA realiza esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, sem garantir uma disponibilidade de 100%. As tarefas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência razoável quando for previsível uma interrupção relevante.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a responsabilidade total da IANOVA perante o Criador por qualquer reclamação decorrente destes Termos limita-se ao valor efetivamente pago pelo Criador nos 3 meses anteriores ao fato que origina a reclamação. A IANOVA não responde por danos indiretos, lucros cessantes, nem pelo conteúdo ou pelas decisões comerciais do Criador em relação aos seus próprios alunos.

12. Modificação destes Termos

A IANOVA poderá modificar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. As modificações substanciais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência; o uso continuado da plataforma após essa data implica aceitação dos novos Termos.

13. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pela lei espanhola. Para qualquer controvérsia decorrente de sua interpretação ou cumprimento, as partes se submetem aos Tribunais de Valência (Espanha), sem prejuízo do foro que legalmente corresponda ao Criador quando tiver a condição de consumidor.

Contato

IANOVA — Karin Andrea Jorquera Montecinos. Carrer de Just Vilar 24, 46011, Valência (Espanha). hola@ianova.tech